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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 163/2024, de 8 de Outubro de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2119/2024, de 22 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 575.680,67, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2310-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$16.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FEAS

09.003.8.244.95.2282-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.439,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$230.589,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1034-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$144.950,01

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.002 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

02.002.4.122.2.1008-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$27.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.1095-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$500,01

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.004 - CONSELHO TUTELAR

02.004.4.243.91.1317-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.396,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$66.806,65

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.439,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$230.589,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$144.950,01

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$27.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$500,01

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$3.396,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$30.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$66.806,65

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 8 de Outubro de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2024.