PORTARIA Nº 1230/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 107/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Basicão Empreendimentos Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e instalações de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica on-grid, que produzam a média total anual de no mínimo 2.904 kwh/mês e com potência mínima de 22,25 kwp, sendo fornecida 50 placas solares de 445w pelo município de Nova Xavantina, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina-MT – Pregão eletrônico 019/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 107/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Montovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 107/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal