PORTARIA Nº 1231/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 108/2024, 109/2024, 110/2024, 111/2024 e 112/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e, respectivamente as empresas Biopulse Brasil Eirelli – ME, Quickbum e Commerce Eirelli, Priorittá Produtos Hospitalares – Eirelli, JT Comércio de Produtos Médicos Ltda e OP Quirino Distribuidora de Produtos Hospitalares Eirelli que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de fisioterapia par atender a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina - MT – Pregão eletrônico 020/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 108/2024, 109/2024, 110/2024, 111/2024 e 112/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Luciana Antunes Fernandes de Souza, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3612;

II – Rafaella Mendes Mota, Fisioterapeuta, matrícula funcional 4312;

III – Lisia Gonzaga Dutra, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3387.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 108/2024, 109/2024, 110/2024, 111/2024 e 112/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal