Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº. 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 152/2021 na modalidade dePREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2021. Conforme solicitado no Oficio Nº. 187/2024-SMEL.

REDUZIR:

ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNID.: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

PROJ. ATIV.: 2.108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓD. RED.: 732 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTE.:1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00

VALOR R$ 30.000,00

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 03 –FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ. ATIV: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENC.COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓD. RED: 722 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1500.000.00 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.000.00

INSERIR:

ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNID: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJ. ATIV: 2.045 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

CÓD. RED: 874–SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500.000.00 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 38.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem