Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº. 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 152/2021 na modalidade dePREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2021. Conforme solicitado no Oficio Nº. 3814/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 312

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

FONTE DE RECURSO.: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR R$ 22.600,00

INSERIR:

CÓDIGO REDUZIDO: 971

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301- ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

FONTE DE RECURSO.: 2.621.0000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA.

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR R$ 22.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 06 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem