Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo do Contrato Nº. 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 152/2021 na modalidade dePREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2021. Conforme solicitado no Oficio Nº. 3915/SMS/2024.

REDUZIR:

CÓD.REDUZIDO: 422

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0057 SAE/CTA

AÇÃO: 2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE RECURSO: 1.500.0002000

VALOR R$ 12.920,00

INSERIR:

CÓD. REDUZIDO: 00000904

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 2285 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA CARLOS FÁVERO PROP Nº 36000505625202300 PORTARIA Nº 583)

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE RECURSO: 26003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO

VALOR R$ 12.920,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem