Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor no 1°Aditivo ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2022, Pregão Presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para Contratação de empresa de operacionalização de sistema para Aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 1°Aditivo ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, conformesolicitado no ofício nº 372/SMO/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 07– SEC. MUN. DE VIAÇAÕ E OBRAS E SERVIÇOS

UNID: 004 – SETOR DE TRANSPORTES

CÓD. RED.: 947

FONTE: 1.500.0000000

R$ 55.841,20 - NAD. 5440/2024

INCLUIR:

ÓRGÃO.: 07– SEC. MUN. DE VIAÇAÕ E OBRAS E SERVIÇOS

UNID: 004 – SETOR DE TRANSPORTES

CÓD. RED.: 613

FONTE: 1.701.0000000

R$ 55.841,20

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem