TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2024.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e item no Contrato nº 18/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.
CONTRATADA: RONTGEN & LUDWIG SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.957.331/0001-08.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 279/2023 do Pregão Eletrônico nº 040/2023 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Radiológicos com Responsabilidade Técnica, Operacionalização do Sistema para atender a Casa Rosa e Hospital Municipal de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item, sendo o Processo Licitatório nº 011/2024 na Modalidade Adesão nº 003/2024, Conforme solicitado no Ofício n° 3861/SMS/2024.
REDUZIR:
NAD 1783/2024
CÓD.REDUZIDO: 00000480
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0066 - CASA ROSA "SAÚDE DA MULHER"
AÇÃO: 2277 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA
ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE RECURSO: 15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR R$ 20.081,92
INSERIR:
CÓD.REDUZIDO: 00000387
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FONTE RECURSO: 16210000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
VALOR R$ 20.081,92
| ITEM | CÓD. COPLAN | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 02 | 18375 | UND | 02 | PRESTAÇÃO DE SERVICOS RADIOLOGICOS COM RESPONSABILIDADE TECNICA, OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA COM DISTRIBUICAO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E EVENTUAL EMISSAO DE LAUDOS DE MAMOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA ROSA NO MUNICIPIO DE CONFRESA/MT. | R$ 20.081,92 | R$ 20.081,92 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 08 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem