QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 81/2022.
Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de Valores ao 8° Aditivo do Contrato Nº. 81/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 8º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores,no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021. Conforme Solicitações nos Oficios nº. 3705 E 3706/SME/2024.
A REDUZIR:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 170 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 40.000,00
A INSERIR:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO REDUZIDO: 171 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 40.000,00
A REDUZIR:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR
PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 166 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1.759.0000701 - IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB - APLICAÇÃO EM TRANSP.
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 60.000,00
A INSERIR:
ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
PROJETO ATIVIDADE: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO CÓDIGO REDUZIDO: 175 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 15500000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 60.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 05 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem