QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 80/2022.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: NM COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA, CNPJ nº. 65.760.274/0001-24.
OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação em fase única e cessão onerosa de licença de uso temporário de plataforma tecnológica de gerenciamento integrado das imagens geradas pelo serviço de radiologia através de PACS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 129/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 030/2022. Conforme solicitado no ofício nº 3862/SMS/2024, da Secretaria Municipal de Saúde.
REDUZIR
NAD 5031/2024
| CÓD. REDUZIDO: 00000480 ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0066 - CASA ROSA "SAÚDE DA MULHER" AÇÃO: 2277 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE RECURSO: 15001002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
VALOR R$ 4.600,00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| CÓD. REDUZIDO: 00000387 ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FONTE RECURSO: 16210000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
VALOR R$ 4.600,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 04 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem