DÉCIMO NONO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 96/2023.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item do 8° Aditivo ao Contrato Nº. 96/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE, CNPJ nº 48.739.214/0001-00.
OBJETO: Pregão Presencial com Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Contínuos de Terceirização de Mão-de-Obra de Profissionais da Saúde para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 8° Aditivo ao Contrato nº 96/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor e item, Processo Licitatório Nº 010/2023, na Modalidade de Pregão Presencial Nº. 002/2023, Conforme Solicitação – OFÍCIO Nº. 3796/SMS/2024.
ESPECIFICAÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF
| ITEM | CÓD. SIST. | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 | 17043 | 1 | MÉDICO PSF | R$ 162.000,00 |
| REDUZIR: VALOR DE 162.000,00 | INSERIR: VALOR DE 162.000,00 | |||
| REDUZIDO: 00000312 | REDUZIDO: 00000313 | |||
| ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| FUNÇÃO: 10 - SAÚDE | FUNÇÃO: 10 - SAÚDE | |||
| SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA | SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA | |||
| PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO | PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO | |||
| PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |||
| AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM | AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM | |||
| PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |||
| ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | |||
| FONTE RECURSO: - 1.621.0000600 | FONTE RECURSO: - 1.500.1002000 | |||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 01 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem