SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 128/2024.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 128/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CBAA ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 05.099.585/0013-04.
OBJETO: Processo Licitatório, na Modalidade de Pregão Eletrônico para Futura e Eventual Aquisição de Emulsão Asfáltica de Imprimação EAI. o Material será utilizado na Manutenção e Pavimento de Ruas e Avenidas do Município de Confresa-MT, (Conforme Ata de Registro de Preços n°264/2023).
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 128/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor,no Processo Licitatório Nº. 190/2023 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 264/2023, conforme Solicitação no OFICIO 392/2024.
REDUZIR:
ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNID.: 02 - URBANISMO
PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO CÓD. RED.: 568 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
VALOR R$ 171.482,38
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 01 – SETOR DE URBANIZAÇÃO
PROJ. ATIV.: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓD. RED.: 964 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ELEMENTO.: 4.4.90.30.00.00
VALOR R$ 171.482,38- Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0.
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SIST | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 01 | 00021082 | 6990 | TON | 41,56 | EMULSÃO ASFALTICA PARA IMPRIMIÇÃO-EAI | R$ 171.482,38 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666, de 1993, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666, de 1993, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 05 de Novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem