TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024.
19 de Novembro de 2024
| Objeto | Inexigibilidade de Licitação de Show artístico da dupla Mário& Thizil, para apresentação no Réveillon 2024/2025, no Município de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Zampieri Produções Artísticas Ltda CNPJ: 25.079.396/0001-35 |
| Prazo de Execução | 31/12/2024 - Réveillon 2024/2025 |
| Valor Global | R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 020/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 020/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 18 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal