PORTARIA Nº 48 / 2024 /SEMED

Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Educação do Município de Diamantino MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando, ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2025 nas unidades escolares municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual, exceto para a educação infantil em tempo integral que deverá ter no mínimo 1.400 horas.

Art. 2º - Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria, bem como encaminhar o referido calendário à Assessoria Pedagógica da SEMED, para conhecimento, aprovação e acompanhamento.

Art. 3º - Fixar o início do ano letivo de 2025 em 10/02/2025 e o término em 18/12/2025 nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação.

§ 1º - Ao término do 1º semestre letivo do ano letivo de 2025, ocorrerá o período de férias escolares de 15 (quinze) dias a partir de 07/07/2025 a 21/07/2025, (exclusivamente para professores em sala de aula, coordenadores pedagógicos, articuladores e alunos);

Art. 4º - Ao término do ano letivo de 2024 nas unidades escolares da Rede Municipal, as

férias serão usufruídas de forma coletiva no período de 02/01/2025 a 31/01/2025.

§ 1º - As unidades escolares designarão 01 (um) profissional para atendimento das atividades na secretaria escolar.

§ 2º - Os profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2025, conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMED.

§ 3º - Inclui-se no caput deste artigo os gestores escolares (Diretor, Coordenador Pedagógico) e demais servidores administrativos (Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil/Escolar), Assessores Pedagógicos e Administrativos, Formadores do Programa Alfabetiza MT, cargos de DGA e profissionais cedidos para outros órgãos.

Inciso I - Exceto aqueles profissionais da educação que já tenham gozado seu período de férias referente ao período aquisitivo do ano de 2024/2025.

Art. 5º - Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, no dia 03/02/2025, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2025.

Parágrafo único - O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2025 para escolas regulares do campo e urbanas deve observar o seguinte cronograma:

a) 03/02/2025 – Retorno das férias dos profissionais da educação -2024/2025;

b) 03/02/2025 a 07/02/2025 - Período da Semana Pedagógica;

c) 10/02/2025 - Início do Ano Letivo/2025;

d) 10/02/25 a 25/04/2025 - 1º Bimestre - (49 dias);

e) 28/04/2025 a 04/07/2025 - 2º Bimestre-(48 dias);

g) 07/07/2025 a 21/07/2025( 15 dias) - Férias Escolares;

h) 22/07/2025 a 03/10/2025 - 3º Bimestre-(53 dias);

i) 06/10/2025 a 18/12/2025 - 4º Bimestre(51 dias);

j) 18/12/2025 - Término do Ano letivo;

Art. 6º - As unidades escolares deverão realizar a renovação da matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2024 no período de 04 a 14 de novembro de 2024.

§ 1º - As matrículas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar) serão no período de 18 a 29 de novembro de 2024 e efetuadas em horário determinado pela Escola.

§ 2º - As escolas deverão fazer levantamento das matrículas não confirmadas até 06/12/2024.

§ 3º - As unidades escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas.

§ 4º - As informações da escola para os pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.

Art. 7º - Todas as unidades escolares municipais deverão fechar, até 18 de dezembro de 2024, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2024.

Art. 8º - As unidades escolares deverão enviar, até o dia 11/12/2024, aprevisão do quadro de profissionais para o ano letivo de 2025 e o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especial a portaria nº PORTARIA Nº 42 / 2024 /SEMED.

Diamantino 18 de novembro de 2024.

Eledil Pereira de Queiroz

Secretário Municipal de Educação