SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 475/2024/SME

DISPÕESOBREA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E A ORIENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONFRESA, REFERENTE AO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Etevaldo Vasco Soares, Secretário de Educação do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial o Decreto Municipal nº. 190 de 12 de dezembro de 2022,

Art.1ºNomear os componentes da Comissão de Avaliação dos gestores das escolas da rede municipal de ensino de Confresa, referente ao ano de 2024, conforme disposto no Art. 6º do Decreto supracitado.

Art. 2º - O processo de avaliação de que trata esta Portaria terá início no mês de novembro de 2024 e concluir-se-á até o dia 19 de dezembro do mesmo ano.

Parágrafo Único – A Comissão de Avaliação instituída por este documento deverá eleger, entre os seus pares, uma subcomissão que se responsabilizará pela elaboração da agenda de trabalho, articulação das ações, organização dos documentos inerentes à avaliação e o encaminhamento destes à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Conforme Art. 8º do Decreto Municipal 190/2022, a Comissão de Avaliação de Gestores deverá normatizar os critérios de avaliação com base na LDB -9394/96, LC-046/2008, a Lei Estadual 11.485/2021 e políticas públicas voltadas ao desempenho da aprendizagem e à gestão de resultados na Educação Básica.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Confresa – MT, 18 de novembro de 2024

ETEVALDO VASCO SOARES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE ACORDO,

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL