PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO SOBRE O FPM - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINARÁ 0,3%(TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) DA COTA PARTE DO FUNDO DE PARTIC. DOS MUNICÍPIOS (FPM), AO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GORGEN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA, CNPJ 09.237.626/0001-90, doravante denominado CODEMA, neste ato representado pelo prefeito Presidente do consorcio JOÃO MACHADO NETO, inscrito no CPF 581.******* -15, tendo em vista o que consta no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE VALOR do Contrato nº 001/2024 encontra amparo legal no art. 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1 Fica acrescido o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para suprir as necessidades

Querência-MT, 05 de novembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal