PORTARIA N.º 138/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NÍVEL A SERVIDORA MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 04 de Novembro de 2024 .

CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº196/2024 datado em 14 de Novembro de 2024, de modo favorável a realização da progressão de classe e nível ao servidor mencionado na portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de Classe e Nível a Servidora, MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA, Cargo efetivo: PSICOLOGA Lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme a portaria de Nomeação nº 073 de 15 de Fevereiro de 2007, elevação de Classe “E” para Classe “F”, elevação de Nível “01” para Nível “02”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Novembro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA