Súmula: “Altera a Lei nº. 467/1999 que Denomina Ruas e Travessa e dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 497/1999, que denominou a Rua da Amizade, que passará a denominar-se RUA PAULINO MANHAGUANHO.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 08/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA CLEUSA ZALESKI