PORTARIA Nº. 610/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Sidnei Ferreira Mendes”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Sidnei Ferreira Mendes, portador do RG nº. 632.731 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 468.453.991-15, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 17/10/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2019 a 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 18 de outubro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres