Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e CWBCARE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 37.778.759/0001-00, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Elertônico c/ SRP nº 004/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
7	165960	UN	AGULHA HIPODÉRMICA 55 X 20 MM. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO	MEDIX	R$ 5,77

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento, pois após a necessidade do primeiro fornecimento do produto licitado, fora notado que o valor cotado está equivocado. Ocorre que, houve erro de cotação no valor unitário do item na licitação, tendo em vista que o balizamento foi realizado pelo valor da caixa, e não por unidade, conforme no descritivo do Edital. Diante disso, o valor não condiz com os valores atuais unitário, estando muito a maiores relativo ao de mercado. Desta feita, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do item acima mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 07 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	CWBCARE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: