PORTARIA N° 363 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

“NOMEIA COMISSÃO RECEPTORA E APURADORA DE VOTOS PARA ELEIÇÃO DE “GESTOR FINANCEIRO” DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA, PARANATINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Comissão Receptora e Apuradora de Votos para Eleição de Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga – Paranatinga-Prev, que será composto pelos seguintes Componentes:

I – DEVENIILSON DA SILVA – Prefeitura Municipal de Paranatinga;

II – ANA PAULA BASTO DA SILVA FERREIRA – Prefeitura Municipal de Paranatinga;

III – JOEL CARDOSO DE SOUZA – Câmara Municipal de Vereadores.

Parágrafo Único: A Comissão Receptora e Apuradora de Votos para Eleição de Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga – Paranatinga-Prev terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal, a Lei 995/2013, Lei n. 9.717/88 de 27 de novembro de 1988 e Portaria MPP n. 1.467 de 02 de junho de 2022 e o respectivo Edital.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 18 de novembro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal