4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 029 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E EMPRESA: MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 587/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 587/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 16248/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 029/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo.

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração constantes no Processo Administrativo nº 16248/2024 Fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 ao contrato nº 029/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo Objeto do presente contrato é a aquisição CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses a partir de 08/10/2024 nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, e Parecer Jurídico nº . 735/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 07 de Outubro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa: MARCELO VICTOR MACIEL DE BARROS 03382380188