DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 208/2024
DECRETO N° 208/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA N°1290/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Confresa Rônio Condão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal N° 1322/2024 de 01 de março de 2024:
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00 para a seguinte dotação orçamentária:
12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
12.01 – PREVICON
| 12.001.09.271.0125.20222.3.1.90.11.00.00 | 18000000000 | R$ 50.000,00 |
Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
12.01 – PREVICON
12.001.09.999.0125.10149.9.9.99.99.00.00 18000000000 R$ 50.000,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Fundo de Previdência - PREVICON, 18 de novembro de 2.024.
Rônio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal