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Pref. Aripuanã

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido Memorando nº 058/2024.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, o Sr. REINALDO MARTINS DE MORAIS JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5725*** SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº. ***.787.90***, para ocupar o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Assessor Técnico de Engenharia - ASSEN, Nível DAS - 03, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, a partir do dia 1° de dezembro de 2024

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de novembro de 2.024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.969/2024 de nomeação referente ao mês 11/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.

Aripuanã-MT, aos 14 dias de novembro de 2.024.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal