CARTA DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024
19 de Novembro de 2024
CARTA DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2024
À Senhora,
CINTHIA MIRIAN VIANA FEITOSA
Servidora Municipal, matrícula nº 394
Secretaria Municipal de Educação
Solicitamos o comparecimento de Vossa Senhoria em caráter de URGÊNCIA na Superintendência de Gestão de Pessoas até o dia 22 de novembro de 2024, no horário das 07:00 as 13:00.
Ressaltamos, que através da Gerência de Perícia Médicas e Gestão de Ponto foi constatado que Vossa Senhoria não retornou ao trabalho e nem compareceu nas avaliações periciais previamente agendadas, violando o Art. 58, §1º e § 8 º, Art. 116 inciso I §1º e § 2 º, Art. 127 § 4 º, Art. 128 § 4 º, §13º ao §16 º Art. 163, incisos III, IV e Art. 173, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 140 – Estatuto de Servidor Público Municipal.
A convocação é devida ausências laborais, bem como, nas perícias médicas a fim de regularizar os atestados médicos apresentados.
Advertimos que o não comparecimento dentro do período estipulado nesta convocação, implicará em medidas administrativas legais cabíveis, bem como, em abertura de processo de abandono de cargo, conforme previsto no Art. 166 da Lei Complementar nº 140/2011.
E, para que não alegue desconhecimento esta convocação será publicada no site do município e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM/MT).
Sem mais para o momento, agradecemos pela atenção e nos colocamos a disposição.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 18 de novembro de 2024.
Assinado digitalmente
CLEUSA MARIA PEREIRA
Assessora Adjunta
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração