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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO BÁSICA Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

Memorando nº 1088 e 1060/SEMUSA/2024

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de novembro de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Saúde

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

1

13987

NICELHA MARIA DOS SANTOS

COZINHEIRA

4º

2

12541

LUCIA APARECIDA RODRIGUES FARIA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - SEDE

3º

3

13063

PAULA SIGNOR

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - SEDE

4º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Insalubridade

Gratificação

Valor Total

Projeto Atividade

Dotação

Fonte

Substituição

Justificativa

Hospital Municipal

Cozinheira – Sede

01

2.286,16

282,40

50%

3.711,64

2065

604

1.500.1002000

A contratação será para substituir o contrato precário nº. 023/2024 da servidora Angelici Pereira da Silva, que será rescindido.

A candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024, será lotada no Hospital Municipal Santo Antônio, optamos pela convocação do seletivo e temos urgência para dar continuidade com os trabalhos prestados no setor da cozinha.

SAMU

Técnico em Enfermagem Socorrista - Sede

02

3.556,26

282,40

-

3.838,66

2067

626

1.500.1002000

A contratação será para substituir os contratos precário nº. 259/2023 das servidoras Lucia Aparecida Rodrigues Faria e nº 247/2023 Paula Signor.

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024, será lotada no SAMU, optamos pela convocação do Seletivo e temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para dar continuidade com os trabalhos prestados de atendimento Móvel de Urgência SAMU.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0224/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã, aos 18 dias de novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0224/2024, será em substituição a contratos encerrados, e considerando que as candidatas anteriores classificadas convocadas através do Ato nº 0221 e 0223/2024, solicitaram final de fila sendo necessária a convocação do próximo classificado.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã, aos 18 dias de novembro de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração