PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE N° 35/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO SEBRAE/MT – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 379 horas de consultoria tecnológica para hortifruticultura, correspondente ao valor de R$ 13.644,00 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais).

1.2 Fica estabelecido a presente supressão de 35,6356% (por cento), do valor do contrato que se encontra na quantia de R$ 38.287,50 (trinta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo suprimido o montante de R$ 13.644,00 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais), passando a vigorar a montante de R$ 24.643,50 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), pagos conforme pactuado inicialmente.

CLAUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

2.1 - Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21.

Poconé/MT, 18 de novembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé