Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, através do Secretário o Sr. Rogério Rio, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº097/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ ESPÉCIE COFFEA CANEPHORA, VARIEDADE ROBUSTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 18 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.