Portaria 470/2024 de 13 de Novembro de 2024.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015 e, CONSIDERANDO a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional e CONSIDERANDO o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores públicos municipais efetivos/estatutário a Ascensão de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional com direitos adquiridos em NOVEMBRO/2024, conforme cronograma abaixo.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/11/2024.

Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique - se,

Registre - se,

Cumpra - se.

Confresa - MT, 13 de Novembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRAMA DE SERVIDOR / ELEVAÇÃO PROGRESSIVA FUNCIONAL