DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, CONFORME O DECRETO Nº 180, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de garantir uma transição de governo democrática, conforme previsto no Decreto nº 180/2024,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 4º, § 2º do Decreto nº 180/2024, os seguintes servidores municipais indicados pela atual gestão para integrar a Comissão de Transição de Mandato:

I - UASLEI WENECK DA SILVA LIMA, MATRÍCULA Nº 14964, CARGO CHEFE DE GABINETE (CARGO ATUAL);

II - EDNA MARIA TEIXEIRA REIS GOMES, MATRICULA Nº 13824, CARGO SECRETÁRIA DE SAÚDE (CARGO ATUAL);

III - JESSYCA VILELA GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº13769, CARGO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO (CARGO ATUAL);

Art. 2º As atribuições dos membros ora incluídos seguirão as disposições do Decreto nº 180/2024, cabendo-lhes colaborar com os demais integrantes da Comissão de Transição, facilitando o acesso às informações necessárias para a continuidade administrativa, conforme as diretrizes estabelecidas.

Art. 3º As atividades dos membros da Comissão serão exercidas sem qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público, nos termos do Decreto nº 180/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 18 de novembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal