Decreto nº 2.154, de 18 de novembro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.234, de 05 de novembro de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito Especial, no valor de R$ 64.383,58 (sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada:

13.100 13	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Cultura
13.392	Difusão Cultura
13.392.0036	Cultura pra Todos
13.362.0036.2649	Reforma e Melhorias do Centro Cultural Antônio Carlos Savoine
33.90.39.00 FONTE	Outros Serviços Terceiros – pessoa Jurídica .......R$ 64.383,58 1.715.0000.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC 195/2022 – Art. 5º Audiovisual

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de novembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município