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Pref. Aripuanã

“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE a servidora Sra. FABIANA RODRIGUES DE ASSIS FERNANDES.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, a servidora Sra. FABIANA RODRIGUES DE ASSIS FERNANDES, portadora do RG n.º 17189 *** e do CPF n.º *** .141.201. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de ENFERMEIRO-XIV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 04/11/2024 e término em 02/05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 04/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 18/11/2024.

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração