AVISO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N 042/2022 COM A EMPRESA DANIEL COSTA DA SILVA 04592270270

Com fundamento nos termos da Lei n° 14.133/2021, a Administração Resolve rescindir Amigavelmente Contrato N°042/2022que tem como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de malotes não realizados pelos correios, para subsidiar na entrega de documento de arrecadação Municipal (DAM) referente a taxa de alvará e licença de funcionamento, imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto Predial Urbano (IPTU). Notificação de dívida ativa e outros fins, originada do Processo n° 089/2022, na modalidade Dispensa nº 022/2022 e celebrada entre a PREFEITURA e a EMPRESA DANIEL COSTA DA SILVA 04592270270, inscrita no CNPJ sob o nº 46.054.700/0001-60, assinado em 29 de abril de 2022, fica RESCINDIDO, nesta data motivada por ato Amigável.

Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica, 19 de novembro de 2024

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO