Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa DANIEL MANENTI 00972221948devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.968.088/0001-54, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 1736, Casa antes Prédio, Bairro Centro, na Cidade de Turvo/SC, CEP 88.930-000, Telefone (48) 9 9957-6037, e-mail dmanenti@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DANIEL MANENTI portador do CPF nº xxx.722.219-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES, ROTEADORES E PERIFÉRICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESUS DA SECRETARIA DE SAÚDE” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 049/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 017/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação através da C.I. nº 441/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	171/2024	R$97,96	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 05 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal