Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 11.652.116/0001-21 e Inscrição Estadual n° 13.508.107-6, com sede na Rua 08, nº 818, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, neste ato representada pelo Sr. JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA,inscrito no CPF nº. xxx.868.830-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E RECARGA DE GÁS DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0123/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 055/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação através da C.I. nº 2879/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
05/09/2024	9986/2024	245219	R$2.700,00	Secretaria de Educação
05/09/2024	9986/2024	245239	R$1.515,00	Secretaria de Educação
05/09/2024	9986/2024	245240	R$756,00	Secretaria de Educação
12/09/2024	10153/2024	245237	R$1.692,00	Secretaria de Educação
12/09/2024	10153/2024	245307	R$2.445,00	Secretaria de Educação
03/06/2024	6334/2024	245217	R$840,00	Secretaria de Educação
03/06/2024	6334/2024	245219	R$360,00	Secretaria de Educação
03/06/2024	6334/2024	245239	R$303,00	Secretaria de Educação
15/01/2024	869/2024	245216	R$1.400,00	Secretaria de Educação
15/01/2024	868/2024	245248	R$676,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 14 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal