Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa ARTEPLAN AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.139.347/0001-70 e Inscrição Estadual 13.197.670-2, com sede na Av. Guarantã Marginal II, nº 854, Bairro Setor Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78520-000, Telefone (66) 3552-1242, e-mail arteplan.arteplan@hotmail.com , representada neste ato pela Sra. LAURA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº xxx.224.891-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 01 E RUA 03 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 085/2023, TOMADA DE PREÇO 13/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Engenharia C.I. nº 247/DEP/2024, o saldo não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
21/08/2024	9375/2024	R$100.064,10	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 18 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal