APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 118/2023

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 053/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 140/2023

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA EPP, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 40.080.144/0001-10, estabelecida com sede em Juara-MT, neste ato pelo empresário Sra. Rosangela Ignacio de Oliveira, brasileira, solteira, Empresária, portador da Carteira de Identidade RG no 1813028-3 SSP/MT e CPF no 018.577.121-10, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos preços, ficou alterado o valor do preço licitado no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição, e parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 18 de novembro de 2024 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	UND.	DESCRIÇÃO	VALOR ANTERIOR	VALOR ALTERADO
01	UNIDADE	MONITOR 19,5"TELA: TAMANHO DA TELA: 19.5”; COR: PRETO; MÁXIMA RESOLUÇÃO: 1600 X 900 @60HZ; ÁREA DE EXIBIÇÃO ATIVA: 432.0 X 239.76 MM; PIXEL PITCH: 0.27 MM; SATURAÇÃO DE COR: 72% NTSC; FREQUÊNCIA HORIZONTAL/VERTICAL: 30-80KHZ/55-75HZ; TIPO DE PAINEL: LED TN; DESIGN: COMUM; TEMPO DE RESPOSTA: 5 MS (G PARA G); BRILHO / CONTRASTE: 200 CD M²; ÂNGULO DE VISÃO: (CR = 10) 90°(H), 65°(V) / (CR = 5 ) 110°(H), 85°(V); CONTRASTE NATIVO: 600:1; CONTRASTE MÁXIMO: 100.000.000:1; CORES: 16.7 MILHÕES; BITS: 6BIT+HIFRC; CONEXÃO DE ENTRADA: 1X VGA, 1X HDMI 1.4; RECURSOS: VESA(MONTAGEM NA PAREDE): 100 X 100 MM; CAIXA DE SOM: NÃO; FAIXA DE AJUSTE DE ALTURA: 4.5"; VOLTAGEM: 100 - 240 V) INTERNA; INCLINAÇÃO: -5° A 25°; MTBF: 30000HR/25°C; TECNOLOGIAS: REDUÇÃO DE FADIGA; CONSUMO DE ENERGIA: DESLIGADO: 0.35 W; DESCANSO: 0.45 W; LIGADO: 16.2 W. SIMILAR AO MODELO ACER 19.5' LED, HD, HDMI/VGA, VESA, ACER COMFYVIEW - V206HQL ABI	476,00	571,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

COD REDUZIDO: 24

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 124,I,”b” C/C artigo 136 da Lei Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 18 de novembro de 2024.

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MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

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ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA EPP

CNPJ: 40.080.144/0001-10

CONTRATADO