PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 51/2024

Objeto: Contratação de show artístico regional para o encontro da mulher rural de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: 36.124.976 PATRICK SANTIAGO ALCUNHA

CNPJ Nº: 36.124.976/0001-13

ENDEREÇO: RUA DOS COQUEIROS, N° 599, SANTA CRUZ, CÁCERES-MT.

Prazo: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de show artístico regional para o encontro da mulher rural de Reserva Do Cabaçal/MT. No valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 19 de novembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal