TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO AME DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOÓLICOS - AME.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação da Empresa ASSOCIAÇÃO AME DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOÓLICOS CNPJ: 14.580.562/0001-66 para Tratamento de Dependência Química e de Alcoolismo Feminino adulto conforme liminar Judicial Processo 1001557-39.2024.8.11.0080, Conforme discriminado no quadro abaixo:

Descrição	UNID	Quant	V.Un	V.T
Contratação da Empresa ASSOCIAÇÃO AME DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOÓLICOS CNPJ: 14.580.562/0001-66 para Tratamento de Dependência Química e de Alcoolismo Feminino adulto conforme liminar Judicial Processo 1001557-39.2024.8.11.0080	MÊS	06	R$ 3.990,00	R$ 23.940,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) ano contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais)

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Unidade: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 002 - SETOR DE SAÚDE

ELEMENTO DESPESA: 10.301.0079.20048 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE SAÚDE.

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

REDUZIDO: 340

Querência – MT, 14 de novembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal