EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 19 de Novembro de 2024.
21 de Novembro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ANTENOR GASPARELLI FILHO | 107.590.349-15 | 9181/00080/2024 |
| ANTENOR GASPARELLI FILHO | 107.590.349-15 | 9181/00081/2024 |
| ANTENOR GASPARELLI FILHO | 107.590.349-15 | 9181/00082/2024 |
| ANTENOR GASPARELLI FILHO | 107.590.349-15 | 9181/00083/2024 |
| APARECIDA VIANA MUTI DE OLIVEIRA | 387.440.159-68 | 9181/00084/2024 |
| APARECIDA VIANA MUTI DE OLIVEIRA | 387.440.159-68 | 9181/00085/2024 |
| EUCATECA FLORESTAL S A | 09.378.010/0001-30 | 9181/00086/2024 |
| EVERSON DALLA VECHIA MARTINS | 025.295.331-21 | 9181/00087/2024 |
| EVERSON DALLA VECHIA MARTINS | 025.295.331-21 | 9181/00088/2024 |
| EVERSON DALLA VECHIA MARTINS | 025.295.331-21 | 9181/00089/2024 |
| GUILHERME JOAO RIETJENS | 345.541.570-91 | 9181/00090/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: Hernane Carneiro gomes Cargo: t. fiscalização / 144 |
Data de afixação:19/11/2024
Data de desafixação:04/12/2024