EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 19 de Novembro de 2024.
21 de Novembro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| MANOEL CARLOS MARQUES | 055.884.078-73 | 9181/00091/2024 |
| MARCELO REZENDE DOS SANTOS | 057.310.456-58 | 9181/00092/2024 |
| MARCELO REZENDE DOS SANTOS | 057.310.456-58 | 9181/00093/2024 |
| MARCO ANTONIO MARTINS | 055.625.188-13 | 9181/00094/2024 |
| MERCY CARLESSO MARTINS | 172.094.631-00 | 9181/00095/2024 |
| MERCY CARLESSO MARTINS | 172.094.631-00 | 9181/00096/2024 |
| NICOLAU ZAIDEN NETO | 336.302.671-49 | 9181/00097/2024 |
| NICOLAU ZAIDEN NETO | 336.302.671-49 | 9181/00098/2024 |
| OSVALDO CAMILO DO PRADO | 208.101.481-53 | 9181/00099/2024 |
| VALDIR ANTONIO ORSI | 005.522.169-68 | 9181/00100/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: Hernane Carneiro gomes | |
Data de afixação: 19/11/2024
Data de desafixação: 04/12/2024