DECRETO Nº 167/2024

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora MARIA DENISE LUCENA do Cargo de AGENTE DE SERVIÇO PUBLICO - CONTÍNUO, 40HS, NÍVEL 15, CLASSE D, matricula 324, portadora do RG nº 442064 SSP/MT e CPF nº 616.522.101-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº 198/1994 de 01/10/1994.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 19 de novembro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração