PORTARIA N° 1166/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	JHOMINIQUE DA SILVA SOUZA
Matrícula	4402
CPF	059.XXX.XXX-64
Cargo	TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Secretaria	ESPORTES E LAZER
Quinquênio	21/10/2019 Á 20/10/2024

Considerando ao parecer DRH 156/2024expedido em 06 de novembro de 2024, referente ao segundo período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 04/08/2025 a 02/09/2025 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal