DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.160/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – A redação do artigo 2º da Lei nº 1160, de 19 de janeiro de 2024 passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 372.061,07 (trezentos e setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete centavos), à seguinte rubrica orçamentária:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CATEGORIA	VALOR	FONTE
06.005.13.392.0007.2099 – Projeto de Fomento Cultural	3.3.90.39	99.855,90	9.1.715.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CATEGORIA	VALOR	FONTE
06.005.13.392.0007.2099 – Projeto de Fomento Cultural	3.3.90.36	97.262,05	9.1.715.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
06.005.13.392.0007.2099 – Projeto de Fomento Cultural	3.3.90.36	85.950,98	9.1.716.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
06.005.13.392.0007.2099 – Projeto de Fomento Cultural	4.4.90.52	42.803,77	9.1.716.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CATEGORIA	VALOR	FONTE
06.005.13.392.0007.2099 – Projeto de Fomento Cultural	3.3.90.39	46.188,37	9.1.716.0

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL