Resolução CMS n° 21

Dispõe sobre Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Saúde ano 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 08/11/2024.

I – Apresentação e Aprovação da Programação Anual de Saúde referente ao ano de 2025.

Resolve:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Programação Anual de Saúde referente ano 2025 PAS. Que comtempla as diretrizes do SUS de Itanhangá MT, conforme regulamentado está ações previstas.

08 de Novembro de 2024.

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Antonio Cordeiro dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT