Resolução CMS n° 23

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação do Planejamento Familiar equipe EMA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 08/11/2024.

I – Aprovação e Apresentação e apresentação do Planejamento Familiar Equipe EMA de Itanhangá MT.

Resolve:

Art. 1° - Aprovado por unanimidade o projeto de Planejamento familiar Equipe EMA, onde consta um Conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

08 de novembro de 2024

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Antonio Cordeiro Dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT