ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 52/2024

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de CLAUDIA, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de CLAUDIA/MT, de um lado a MUNICÍPIO DE CLAUDIA- ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Av/ Gaspar Dultra , nº S/N, Centro, CEP: 78.540-000 CLAUDIA – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador do RG nº 1815705 SSP/MT, inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com o fone: 66-9.9606-5620 denominado simplesmente de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.073.488/0001-01, e Inscrição Estadual n.º 13.376.119-3 estabelecida a Rua Alta Floresta, n.º 5, bairro Alvora , cidade de Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: alicesg_garcia@hotmail.com com o fone: 65-9.9981-2274, neste ato representada pelo Sr. JOAO CLAUDIO BATISTA FERREIRA GARCIA, portador do CIRG n.º 20838.301 SSP/MT e CPF n.º 031.817.181-30, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 042/2024, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1.A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSUMO DIVERSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA - MT, conforme descrição constante no Anexo I- Especificações do Item do Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 042/2024, para Registro de Preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Os fornecimentos dos produtos deverão ser realizados de acordo com os estabelecidos do TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante da presenta ata de registro de preços.

1.3. Os itens em desconformidade serão rejeitados no ato da execução, devendo a empresa sanar o problema imediatamente, sob pena, de cancelamento do serviço / fornecimento.

1.4. O objeto da presente ata de registro de preços, não gera qualquer obrigação de efetivação, sendo que os itens registrados serão adquiridos/contratados de acordo com a necessidade do Município, não existindo qualquer direito da Empresa licitante em exigir qualquer tipo de ressarcimento pela não utilização da quantidade total registrada.

1.5 A entrega dos produtos licitados deverá ser feita no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após a solicitação da Secretaria responsável, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela PREFEITURA.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas(s) proposta(s) são as que seguem:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
47077	PRATO DESCARTAVEL GRANDE COM 10 UNIDADES 15 CM	P FESTA	Un	1150,0000	R$ 1,4400	R$ 1.656,00
47112	PANELA DE ALUMINIO N° 28 ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE MINIMA 5L	AMT	Un	47,0000	R$ 92,9300	R$ 4.367,71
50230	BACIA PLÁSTICA MEDIA PLÁSTICA DE USO DOMÉSTICO CORPO EM POLIPROPILENO CAPACIDADE DE 32 LITROS	ARQUIPLAST	Un	73,0000	R$ 21,1200	R$ 1.541,76
50314	PANELA DE ALUMÍNIO Nº 26 -10 LTS	AMT	Un	14,0000	R$ 70,4100	R$ 985,74
50421	SAQUINHO PARA PIPOCA- SAQUINHO DE PAPEL, COR BRANCA, 08 CM LARGURA X 14CM COMPRIMENTO, PACOTES COM 500 UNIDADES.	P FESTA	PCT500UND	160,0000	R$ 15,6600	R$ 2.505,60
57719	CANUDINHO ACONDICIONADA EM EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, EM EMBALAGEM LACRADA.	P FESTA	Un	94,0000	R$ 4,3200	R$ 406,08
57720	COADOR DE CAFÉ TIPO - (FILTRO) DE PAPEL Nº 103 (GRANDE) COM 30 UNIDADES	CAIPIRA	Un	763,0000	R$ 5,5400	R$ 4.227,02
57721	COLHER DE ALUMINIO - PARA SOPA TAM. 20 cm, INOX DE ALTISSIMA QUALIDADE, DETALHES: MATERIAL AÇO INOX COR DO ARTIGO: METÁLICO	ERCULES	Un	907,0000	R$ 1,4000	R$ 1.269,80
57735	"PRATO FUNDO - DE SOPA EM VIDRO TEMPERADO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM APROXIMADAMENTE 19,5 CM DE DIÂMETRO E 3,7 CM DE ALTURA "	NADIR	Un	840,0000	R$ 5,1400	R$ 4.317,60
57739	COADOR DE CAFÉ TIPO TNT - permanente, tamanho 103	D BENTA	Un	500,0000	R$ 5,5400	R$ 2.770,00
57792	Sabão em pó de 1,600gr - Sustentavel, reduz impacto ao ambiente, rende cerca de 22 lavagem, combate aos odores, para lavagem de roupas, sendo similar ou superioe a marca TIXAN, YPE, BRILHANTE, composição: alquil benzeno sulfato de sódio, corante, fragrância floral, Embalagem tipo Pacote.	TIXAN	Un	3000,0000	R$ 19,8900	R$ 59.670,00
57806	Talco para bebê 200gr - composição química: talco, carbonato de magnésio, fragrânciasuave (camomila, lavanda), produto com registro na ANVISA sendo que no rótulo do produto deverá estar em conformidade com a legislação vigente e contendo no mínimo data de validade, dados do fabricante,	ANGINHO	Un	270,0000	R$ 15,5000	R$ 4.185,00
57990	Fralda descartável infantil TAMANHO RN – (embalagem fechada com no mínimo 26 a 28 und, com barreiras antivazamento, máxima absorção; hipoalergênico e formato anatômico; contorno de elástico de cada lado; cobertura e camada interna e externa perfeitamente sobrepostas; com as bordas únicas entre si fixando a camada intermediária evitando seu deslocamento durante o uso; fitas adesivas reguláveis e sistema de abre e fecha para fixação sem perda de aderência	ESTRELINHA	Un	350,0000	R$ 27,0500	R$ 9.467,50
58157	CREME, TIPO CONDICIONADOR; APLICAÇÃO BANHO DE CREME PARA CABELOS; POTE CONTENDO 01KG; VÁRIOS TIPOS DE CABELOS. 1ª QUALIDADE	SKALA	Un	370,0000	R$ 9,7900	R$ 3.622,30
58213	PRATO DESCARTAVEL - DE PLASTICO DE 21 CM, RASO, PACOTE COM 50 UNIDADES.	P FESTA	Un	1430,0000	R$ 3,0500	R$ 4.361,50
58219	ALGODAO HIDROFILO - COR BRANCA (80% BRANCO), MACIO, ISENTO DE IMPUREZAS, BOA ABSORCAO, INODORO, EM MANTA FINA COM CAMADAS SOBREPOSTAS FORMANDO UMA MANTA COM ESPESSURA UNIFORME, REGULARMENTE COMPACTO, COM APROXIMADAMENTE 20CM DE LARGURA, EM PAPEL APROPRIADO, EM FORMA DE ROLO, NUM PACOTE DE500G DE PESO, O PRODUTO DEVERA ESTAR ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR SUA INTEGRIDADE, CONTENDO DADOS DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA - EMBALAGEM COM 500 GRAMAS	COTTON	Un	304,0000	R$ 13,7300	R$ 4.173,92
58222	SABONETEIRA COM DISPENSADOR - PAREDE PARA SABONETE LIQUIDO OU ALCOOL GEL WC 1,5 LITROS FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DE ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA AO IMPACTO COM CHAVE MÚLTIPLA E RESERVATÓRIO PARA REPOSIÇÃO DE SABONETE LIQUIDO OU ÁLCOOL EM GEL. INDICADO PARA USO EM: BARES, RESTAURANTES, CLÍNICAS, ESCRITÓRIOS, FÁBRICAS, RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS. DIMENSÕES: 26,3 CM ALTURA, 13,8 CM LARGURA 12,6 CM PROFUNDIDADE	FORTCOM	Un	169,0000	R$ 30,9900	R$ 5.237,31
58250	DISPENSER PARA COPO PLÁSTICO, MATERIAL METAL, USO COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 50 ML, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, MEDIDAS APROXIMADAS: DIÂMETRO 55 MM, COMPRIMENTO 490 MM, CAPACIDADE PARA 100 COPOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA REMOVÍVEL E FIXADO COM PARAFUSO/BUCHA.	FORT CON	Un	105,0000	R$ 26,1600	R$ 2.746,80
58252	DISPENSER PARA COPO PLÁSTICO, MATERIAL METAL, USO COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 200 ML, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, COM CAPACIDADE PARA 150 COPOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM TAMPA REMOVÍVEL E FIXADO COM PARAFUSO/BUCHA.	FORT CON	Un	126,0000	R$ 40,1900	R$ 5.063,94
Valor Total: R$ 122.575,58

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S):

3.1. O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cláudia – Estado de Mato Grosso.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

4.1 Será admitida a adesão por parte de órgãos e entidades municipais à ata de registro de preços decorrente desta licitação, considerando o disposto no art. 86 §3° da Lei Federal 14.133/2021. 4.2 A Adesão da presente ata será conforme estabelece o disposto no edital.

5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, e, poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso nos termos do disposto no art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 6.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 6.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da lei federal 14.133/2021.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade conforme previsto na Lei Federal n° 14.133/2021.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento dos produtos e materiais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital de Licitação e seus anexos e deverão ser cumpridos pela PROMITENTE FORNECEDORA em caso de efetivação da contratação.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de quantitativos de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

9. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO:

9.1. A Aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos dos itens. 9.2. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

10. DO FORO:

10.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cláudia – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Claudia/MT, 13 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

Prefeito Municipal Altamir Kurten

ÓRGÃO GERENCIADOR

J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA

JOAO CLAUDIO BATISTA FERREIRA GARCIA CPF n° 031.817.181-30

PROMITENTE FORNECEDORA