“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Fiscalização da obra, Contrato nº 068/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

R E S O L V E :

Art. 1° - Designar a servidora GABRIELA FERNANDES MALTA, engenheira Civil, inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-69, como Responsável Técnica pela Fiscalização da seguinte obra:

Construção de Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, incluso fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Querência-MT, conforme Termo de Convênio 946697/2023, bem como Concorrência Eletrônica nº 007/2024- Contrato nº 068/2024.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de maio de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de novembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal