Dispõe sobre alteração da programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada de 2024.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo;

Considerando a necessidade de alteração da programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada 2024, de acordo com o Art. 10º da Lei Municipal Nº 1.410 de 13 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a programação do sorteio da Campanha Nota Fiscal Premiada 2024.

I - Os sorteios da Nota Fiscal Premiada serão realizados no dia 23 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, neste município de Novo Horizonte do Norte-MT, onde serão sorteados os prêmios descritos no art. 4º do decreto nº 076/24.

Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, município de Novo Horizonte do Norte/MT, em 19 de novembro de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito do Município