EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 19 de Novembro de 2024.
21 de Novembro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social: RENEU JACOB LERNER
CPF/CNPJ: 182.635.699-15
Termo de Constatação e Intimação (ITR): 0123/00027/2024
Nome Completo / Razão Social: RENEU JACOB LERNER
CPF/CNPJ: 182.635.699-15
Termo de Constatação e Intimação (ITR): 0123/00028/2024
Nome Completo / Razão Social: VALDIR PEDRO DAL BEM
CPF/CNPJ:357.084.330-00
Termo de Constatação e Intimação (ITR): 0123/00029/2024
Nome Completo / Razão Social: VALDIR PEDRO DAL BEM
CPF/CNPJ: 357.084.330-00
Termo de Constatação e Intimação (ITR): 0123/00030/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: ALINE ALEXANDRE FRANTZ
Matrícula: 00000276
Cargo: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / 2021